Novo Fies prevê o fim do prazo de carência para que os estudantes beneficiados iniciem o pagamento da dívida


Em 01/06/2017

 



O governo Michel Temer planeja uma revisão no Fies (Financiamento Estudantil) que prevê o fim do prazo de carência para que estudantes beneficiados iniciem o pagamento da dívida. Hoje, as parcelas começam a ser pagas somente após um ano e meio.

 

As alterações devem afetar tanto as condições para alunos quanto para as instituições de ensino superior particulares. O fundo que funciona como um fiador de parte da inadimplência dos estudantes também sofrerá mudanças. As novas regras devem ser anunciadas neste mês. Valerão para contratos futuros.

 

Pelo formato atual, o aluno faz o curso universitário enquanto o governo paga para a instituição de ensino. Ao terminar o curso, ele tem um ano e meio para começar a quitar as parcelas do financiamento. Esse prazo não será mais previsto no novo Fies.

 

Por sua vez, assim que o aluno firmar o contrato, ele já saberá o valor total da dívida. Atualmente, o financiamento é atualizado a partir do reajuste de mensalidades. Ainda não está definido se as instituições serão impedidas de reajustar preços. Há uma lei que garante reajuste anual de acordo com os custos do curso, independentemente da inflação.

 

Desde o ano passado a área econômica do governo comanda proposta de revisão do programa. O Fies foi criado em 1999, mas, a partir de alterações feitas em 2010, que facilitaram as condições de acesso, o número de contratos disparou. O salto de gastos foi ainda maior.

 

De 2010 a 2014, o programa consumiu mais de R$ 29 bilhões, acumulando até ali 1,9 milhão de contratos ativos. Atualmente o número de beneficiados é de 2,3 milhões. O objetivo das mudanças, segundo integrantes da área econômica do governo, é dar sustentabilidade financeira ao programa – que já sofreu enxugamento de bolsas. Para a área econômica, a prioridade é conter o rombo no caixa. Como o novo desenho só valerá para contratos futuros, a economia nas despesas deve ser gradual e vai depender da oferta de vagas.

 

Só em 2016, o governo gastou cerca de R$ 30 bilhões, entre valores com mensalidades e subsídios. Membros do governo insistem que ajustes são necessários para que o Fies continue e seus impactos sejam mais previsíveis. Uma espécie de poupança anticalote, o chamado Fundo Garantidor do Fies, também passará por mudanças. Hoje, apenas 10% da inadimplência é coberta pelo fundo, composto a partir de uma parcela de 5% dos valores financiados.

 

A previsão é ampliar para 25% a faixa de cobertura de calote. A medida pode impactar no custo para universidades e faculdades privadas. O governo prevê, entretanto, mecanismos de compensação para as escolas que tiverem inadimplência menor.

 

Ensino superior 

 

O enxugamento do Fies ocorre entre a convicção de ajuste no programa, que mesmo antes da crise econômica tinha gastos sem controle, e a necessidade do País em ampliar o acesso ao ensino superior. O Brasil tem 18,1% dos jovens de 18 a 24 anos na universidade. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 33% em 2024.

 

Como as vagas nas universidades públicas são insuficientes, 76% dos 8 milhões de universitários estão nas particulares. Mas cerca de 30% dos estudantes das instituições privadas têm Fies ou Prouni. Em 2015, quando o Fies já passava por enxugamento, o número de novos alunos teve a primeira retração desde 2009.

 

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FOLHAPRESS


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