Deputado paraibano elabora Projeto de Lei permitindo uso de apelidos em documentos de identidade


Em 08/01/2018

 



A Câmara Federal analisa um projeto de lei de autoria do deputado paraibano André Amaral que permite o uso de apelidos nos documentos de identidade. De acordo com a matéria, o uso de nomes sociais poderá ser adotado também nos documentos pessoais.

 

O texto altera a Lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), sancionada pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. A ICN utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

 

O deputado André Amaral falou em entrevista à Agência Câmara que “o objetivo desta proposta é fazer com que o cidadão possa ter em seu documento de identidade o nome como é conhecido socialmente, como corriqueiramente é chamado e conhecido no meio em que vive ou que atua profissionalmente”. “Muitas pessoas são chamadas pelo apelido mais o nome, pelo nome abreviado, pelo nome mais a atividade a qual está vinculado”, cita.

 

O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

 

FONTE:CLICKPB


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